Informação Geral

A STATUS TERTÚLIA UNIPESSOAL, Lda. (designada por Opta Formação”), pessoa coletiva n.º 510801307, sediada na Avenida Mouzinho de Albuquerque, EN 13, nº 25, 4480-151 Vila do Conde, Portugal, estabeleceu como prioridade nas suas políticas internas a proteção dos dados pessoais tratados no exercício da sua atividade, a qual desenvolve no estrito cumprimento da legislação em vigor, designadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a seguir RGPD”.

Condições Gerais

Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador e Opta Formação.

Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.

Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei.

Leia por favor as presentes condições com atenção pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Esta política poderá ser alterada a todo o tempo na medida do necessário à sua atualização e correção. Qualquer alteração ser-lhe-á prontamente comunicada.

II – DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais, qualquer informação, independentemente da sua natureza e do respetivo suporte – incluindo som e imagem –, relativa a uma pessoa singular, que seja suscetível de a identificar ou de a tornar identificável por referência a um identificador, tal como: número de identificação, ou, um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social, conjugados entre si.

A Opta Formação atua como responsável pelo tratamento de dados para este efeito, adotando todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança, evitando a sua perda ou manipulação, para que os seus dados pessoais estejam seguros e não sejam divulgados a terceiros sem absoluta necessidade para tal. No entanto, deve ter-se presente que a recolha de dados em redes abertas permite que dados pessoais circulem sem condições de segurança, com o risco de serem vistos e usados por terceiros não autorizados.

Garantimos ainda a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website na medida em que nos certificamos que os seus dados pessoais são tratados somente pelos nossos funcionários ou prestadores de serviços cuja intervenção é necessária para atender à solicitação do titular dos dados, estando aqueles obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

O utilizador poderá verificar se o seu navegador está seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço iniciar com HTTPS em vez de HTTP.

As finalidades subjacentes ao tratamento desses dados serão as seguintes:

Comunicação e prestação de esclarecimentos;

Processamento de solicitações de informação;

Processamento de reclamações;

Comunicações de marketing eletrónico e envio de informações comerciais e promocionais;

Testes de produtos e serviços;

Venda de produtos e serviços ligados à formação profissional.

A falha no fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios implica a incapacidade de responder à solicitação do titular dos dados.

Em nenhum caso serão solicitados dados pessoais sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, associação sindical, dados sobre saúde, dados genéticos, biometria ou dados relacionados com a vida ou orientação sexual.

 

DADOS PESSOAIS DE UTILIZADORES RECOLHIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

1 – ATRAVÉS DE MECANISMOS AUTOMÁTICOS COMO O USO DE TECNOLOGIAS CAPAZES DE CONFERIR COMPORTAMENTOS:

O conceito de DADOS PESSOAIS integra não apenas a informação que comummente lhe está associada – como o nome, morada, número de contribuinte (NIF) –, mas também informação como endereços IP e até a informação relativa a comportamentos, atitudes e preferências do utilizador de um website.

Como em qualquer outro website, podemos recorrer ao uso de tecnologias, como é o caso dos testemunhos de conexão (cookies) ou dos endereços de IP – mas não só –, suscetíveis de tratarem DADOS PESSOAIS dos nossos utilizadores.

O uso destas tecnologias implica a recolha automática de informações sobre o dispositivo utilizado – como por exemplo, o sistema operativo e browser utilizados, a data e duração da utilização do website, e até a identificação de websites anteriormente visitados; informações de localização – como endereço IP, GPS, pontos de acesso WI-FI e torres de dados móveis -; e até informações de acesso e de sessão – como a data de início de sessão e palavras mais pesquisadas.

É neste contexto que poderemos tratar tais dados, nomeadamente, para fins estatísticos, por ser muito importante para nós a interação que mantemos com o nosso utilizador uma vez que disponibilizamos um serviço on-line! Ademais, usamos ainda estas tecnologias de modo a facilitar e acomodar a utilização do nosso website, sendo fundamentais à experiência de navegação, e até para assegurar que não estamos perante uma situação de fraude – ou outra similar –, que implique um risco para a segurança dos nossos utilizadores.

Sempre que possível iremos organizar esta informação de forma anónima, agregada às características e comportamentos dos nossos utilizadores, fazendo segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos.

A Opta Formação compromete-se a não utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco.

Saiba mais lendo o título III – Utilização de Cookies” da presente política.

2 – FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE NO WEBSITE:

Além dos dados fornecidos por intermédio de mecanismos automáticos, conforme já referido, outras ocasiões existem que poderão implicar que nos faculte informação pessoal – é o que acontece quando tenta comunicar connosco.

Quando comunica connosco.

No nosso website estão disponíveis contactos – morada, número de telefone e endereço de e-mail – através dos quais conseguirá, querendo, contactar-nos.

Esta informação pessoal recairá sobre o endereço de e-mail geral@optaforma.pt gerido internamente pelos departamentos competentes da Opta Formação.

Dispomos igualmente de um formulário de contacto onde recolhemos alguns dados pessoais para efeitos de controlo e eficiência na gestão dos pedidos efetuados, como: idade, nome, e-mail, telefone e habilitações literárias. Usaremos estes dados para a nossa gestão comercial e para prestarmos um melhor serviço e um aconselhamento vocacionado para a formação. Os dados recolhidos ficarão armazenados no website e poderão ser mantidos em formato digital e/ou extraídos para as nossas bases de dados, sendo utilizados apenas com esta finalidade.

Independentemente do motivo da comunicação, que poderá estar relacionado com a solicitação dos nossos serviços ou até com uma candidatura espontânea, os dados pessoais fornecidos serão tratados em função da duração da comunicação estabelecida e do tempo necessário à resolução do conflito ou da pretensão apresentados. O motivo da comunicação é determinante para a gestão do pedido submetido, e, bem assim, para a determinação do período durante o qual esta informação pessoal será conservada.

Quando comunicamos consigo.

Além daquelas situações em que usamos os dados facultados para responder a eventuais pedidos de comunicação, poderemos comunicar através de serviços e avisos disponibilizados no nosso website ou por e-mail. Tal acontecerá quando nisso tiver expressamente consentido, ou quando resulte de alguma disposição legal ou contratual.

3 – PARA FINS DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Conforme foi referido, uma das finalidades para a qual os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website são processados ​​é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Todas as comunicações deste tipo serão direcionadas exclusivamente aos utilizadores que para isso prestarem consentimento prévio e expresso, sendo o mesmo revogável a todo o tempo.

Se pretender deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais nossas, poderá manifestar oposição ao tratamento de dados nos termos referidos abaixo ou retirar o consentimento enviando-nos um e-mail.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os seus dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que nos obrigam a conservar dados por um período mínimo de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, ou pelo período de tempo legalmente autorizado, findo o qual os mesmos serão eliminados.

DIREITOS ASSOCIADOS AOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS

As nossas políticas de proteção de dados pessoais foram desenvolvidas na medida em que reconhecemos a privacidade da pessoa como um direito fundamental cada vez mais privilegiado. Assim, saiba que lhe assistem os seguintes direitos legalmente tuteláveis.

1 – DIREITO DE ACESSO E RETIFICAÇÃO:

Sempre que entender, pode solicitar o acesso ou a retificação de DADOS PESSOAIS facultados através do nosso website.

Quer isto dizer que pode confirmar quem realmente trata os seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos se for o caso, podendo editá-los, assim como procurar obter informações que estejam relacionadas com o seu tratamento – prazos de tratamento, categorias de dados, direitos associados, etc.

2 – DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS:

O que é?

O direito de oposição está previsto para ocasião de os dados utilizados visarem a salvaguarda de interesses legítimos próprios, de terceiros, de interesses públicos identificados, assim como quando entenda que a forma como tratamos a informação pessoal que nos facultou não é a mais indicada à sua situação particular, ou que a mesma não serve as finalidades para as quais foram facultados.

Falamos daqueles casos em que utilizamos as suas informações no âmbito dos serviços GOOGLE ANALYTICS.

3 – DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO E AO APAGAMENTO:

Se as políticas de privacidade que defendemos não forem suficientes e quiser ser esquecido” pelas nossas bases de dados, pode solicitar o apagamento relativamente a todos ou somente a alguns dos dados que tratamos: quando considere que os dados são desnecessários às finalidades para as quais foram recolhidos; em caso de querer exercer o seu direito de oposição; se os dados forem tratados ilicitamente; para cumprimento de uma obrigação legal ou, ainda, quando o consentimento para o tratamento tenha sido dado por um menor ou haja sido retirado.

4 – DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS:

Quero enviar os meus dados para outra entidade.

O utilizador poder requerer a portabilidade dos dados desde que tal seja tecnicamente possível, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Note-se que, poderão ser cobradas taxas associadas a este serviço de fornecimento de dados.

Poderá exercer os seus direitos através de contacto pelas seguintes vias:

Telefone: +351 911 591 704

E-mail: geral@optaforma.pt

Quando for o caso e sempre que lhe seja possível, pedimos que identifique o assunto como sendo relativo a matéria de proteção de dados pessoais e, em concreto, a pretensão (por exemplo: acesso a dados pessoais” ou oposição ao processamento de dados”).

O exercício de qualquer direito será assistido no prazo de 30 dias, a menos que se sobreponha alguma razão de interesse público, de interesse legítimo superior próprio ou de terceiros, obrigação legal ou contratual ou, ainda, se o pedido for manifestamente infundado. Para o efeito, podemos exigir elementos que comprovem a sua qualidade de titular dos dados pessoais.

TUTELA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR

Sinto que o meu direito foi violado, que devo fazer?

A presente política visa propósitos essencialmente informativos, não invalidando que o utilizador que se sinta prejudicado nos seus direitos se socorra dos meios adequados à sua tutela, apresentando reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/, recorrendo às vias judiciais ou, ainda, enviando-nos um e-mail para geral@optaforma.pt

QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

A Opta Formação assume o compromisso de proteger os dados pessoais dos seus utilizadores através da implementação de medidas de segurança físicas e lógicas adequadas – como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede –, contra a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Por fim, ressalvamos que tal conduta não invalida que todos os utilizadores devam adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utilizam um dispositivo eletrónico e um browser adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.

EXISTE TRANSFERÊNCIA DOS MEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

Os dados pessoais recolhidos no nosso website não são compartilhados com terceiros, a não ser quando estes sejam subcontratados para o efeito, por motivos profissionais. Apenas enviaremos os seus dados pessoais para entidades subcontratadas ou outros terceiros, quando estes estejam em compliance com os padrões impostos pelo RGPD a nível de proteção de dados.

A regra é que os dados facultados integrarão bases de dados próprias ou que estejam ao cuidado do prestador de serviços que tenhamos contratado para o efeito, e que serão geridos internamente em função do motivo da comunicação.

Em todo o caso, saiba que adotamos as medidas adequadas a garantir que estas entidades cumprem todas as suas obrigações relativas à proteção dos seus dados e, em última linha, seremos os responsáveis pelo seu tratamento.

Também divulgaremos os seus dados pessoais quando acreditemos, de boa-fé, nessa necessidade por razões relacionadas:

Com exigências legais;

Com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de defraudar os utilizadores, ou até para ajudar a evitar lesões graves ou a perda de vidas;

Com a operabilidade e manutenção da segurança dos nossos serviços, incluindo evitar ou impedir um ataque nos nossos sistemas informáticos ou redes; ou,

Com a proteção dos direitos ou a propriedade das empresas, incluindo a aplicação dos termos que regem a utilização dos serviços.

Sempre que esta transferência de dados implique que os direitos, liberdades e interesses fundamentais dos utilizadores não consigam ser adequadamente salvaguardados por não existirem garantias pertinentes e suficientes à proteção dos mesmos – o que pode acontecer quando os seus dados pessoais sejam transferidos para fora da União Europeia (transferência transfronteiriça de dados) –, faremos depender tal transferência de alguma das seguintes condições:

Do consentimento expresso do titular;

Da existência de decisões de adequação da Comissão Europeia [1];

Da existência de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia [2]; ou,

Em caso de a transferência ser efetuada para os Estados Unidos da América, destes fazerem parte do Escudo de Proteção da Privacidade [3].

Nestas situações e por razões de transparência, sempre que possível, identificar-se-ão estas entidades e o tratamento que fazem dos seus dados.

PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES?

Poderá solicitar as informações que considere necessárias relativamente às operações de tratamento dos seus dados pessoais, advertindo-se que ser aplicada uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos.

Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos (a título de exemplo, poderá ser solicitado o nome próprio completo, apelido e cópia assinada de documento de identificação).

Política de Cookies

III – UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos ficheiros que ficam armazenados no dispositivo eletrónico através do qual acede ao nosso website, concretamente, através do browser utilizado para o efeito, e que recolhem informação sobre os seus hábitos de utilização do mesmo. Têm como principal função facilitar e acomodar a sua experiência de navegação, mas, não sendo o único motivo da sua utilização, também servirão outros fins, nomeadamente, para nos ajudar em termos comerciais, publicitários de prevenção de fraude.

Os dados recolhidos por estas tecnologias podem ser informações de localização – como endereço IP, GPS, pontos de acesso WI-FI e torres de dados móveis; informações de acesso e de sessão – como o ID de sessão, a data de início de sessão e palavras mais pesquisadas; informações sobre o dispositivo utilizado – como por exemplo, o sistema operativo e browser utilizados, a data e duração da utilização do website, e até a identificação de websites anteriormente visitados; e, até, informação comportamental – como cliques realizados e páginas visitadas anteriormente.

Terceiros poderão usar cookies e aceder a estas informações na medida em que nos ajudem a melhorar a sua experiência de navegação e assegurem a segurança dos seus dados.

TIPOS DE COOKIES EXISTENTES:

É importante diferenciar os cookies de duração temporária (de sessão) daqueles que são cookies de longa duração (persistentes). Os primeiros, são utilizados apenas enquanto durar a visita no website, finda a qual são eliminados, e visam que o utilizador não tenha que efetuar o início de sessão no website quando mude de página. Os segundos, ficam armazenados no dispositivo do utilizador após a cessação da utilização do website, durante o período indicado nos mesmos como data de expiração” ou duração”, e pretendem possibilitar que o utilizador volte ao mesmo retomando a sua navegação de acordo com as configurações inicialmente por si definidas, por exemplo, guardando as definições de idioma.

CATEGORIAS DE COOKIES:

Os cookies podem ser diferenciados e categorizados de acordo com as várias finalidades que lhes podem ser associadas, independentemente de serem cookies próprios ou de terceiros. Estes são alguns exemplos:

NECESSÁRIOS – Estes estão sempre ativos ainda que não aceite a presente política, uma vez que têm em vista a operabilidade do sistema. Ou seja, permitir o acesso às funções básicas de navegação e a zonas seguras do website.

SEGURANÇA – São tendencialmente cookies de longa duração uma vez que pretendem evitar riscos para a segurança do website, nomeadamente, são usados contra atos de usurpação de identidade em geral. Poderão ser usados, inclusive, para ajudar a determinar a necessidade de implementação de novas medidas de segurança, e não carecem de autorização do utilizador.

PREFERÊNCIAS – Este tipo de cookies guarda definições de preferência, como por exemplo de idioma ou definições de privacidade, para que não tenham de ser repostas cada vez que volte ao website. Pela sua natureza, são tendencialmente cookies de longa duração.

INFORMAÇÕES FORNECIDAS – Estão em causa aquelas informações que o utilizador quer fornecer durante a utilização do website. Estes cookies armazenam, a título de exemplo, formulários preenchidos mas não submetidos. Assim, poderá retomar estas opções, ainda que termine sessão no website, aquando do novo início de sessão. O armazenamento desta informação será feito através de cookies de longa duração.

PUBLICIDADE DIRECIONADA – Recolhe informação sobre a utilização feita do website (artigos vistos, cliques realizados, anúncios visualizados), permitindo identificar os interesses do utilizador para que a publicidade que lhe seja dirigida seja do seu melhor interesse. Este tipo de cookies pode ser usado para ajudar eventuais vendedores a apresentar anúncios de interesse, com o objetivo de dar ao utilizador uma experiência personalizada na sua visita ao website. São cookies tendencialmente de longa duração, uma vez que são armazenados para que sejam lidos numa próxima visita ao website.

ESTATÍSTICAS – Recolhem informação capaz de medir a eficiência dos serviços prestados e da atividade comercial desenvolvida, por exemplo, recolhendo o endereço IP dos utilizadores do website e controlando o seu número de visitas, tudo com vista ao desenvolvimento de estatísticas sobre as operações disponíveis ao utilizador. Razões pelas quais são tendencialmente cookies de longa duração.

DESEMPENHO, ANÁLISE – Procuram entender se estão disponíveis ao utilizador os recursos necessários à boa utilização do website e, se as ferramentas acessíveis, são as mais adequadas para o efeito; em prol de um melhoramento contínuo de performance. São tendencialmente cookies de longa duração.

QUERO CONHECER ALGUNS DOS COOKIES UTILIZADOS:

O utilizador pode conhecer alguns dos cookies utilizados, inclusive, através das configurações do seu browser.

E SE NÃO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE COOKIES?

O uso de cookies não é obrigatório, mas…! Eliminar ou bloquear um cookie poderá implicar que algumas funcionalidades do nosso website se tornem obsoletas.

Podem ser eliminados a todo o tempo, bastando seguir as instruções fornecidas pelo seu browser [4]. Notamos que alguns browsers fornecem também ferramentas DNT” (DO NOT TRACK”) [5].

Em todo o caso, oportunamente, ao longo da presente política, pode o utilizador encontrar instrumentos que lhe permitem desativar o uso destas tecnologias.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE TERCEIROS?

Os cookies utilizados podem ser próprios ou podem ser definidos por terceiros [6]. Estas entidades podem utilizar cookies que recolham dados pessoais dos nossos utilizadores apenas se entendermos que fornecem a segurança necessária aos seus dados. Só assim iremos pedir a sua autorização para o uso destes cookies.

Por outro lado, cookies de terceiros poderão ser utilizados quando relacionados com outros serviços que integrem o nosso website e que operem à base de tecnologias semelhantes como Plug-in [7].

São vários os motivos que nos podem levar a permitir no nosso website tecnologias deste cariz por parte de terceiros. Desde logo, porque tais entidades são contratadas para fornecer determinados serviços que o justificam, como é o caso dos serviços GOOGLE ANALYTICS, direcionados à análise estatística e publicitária do website.

Estas entidades passam a poder colocar e a ler os seus próprios cookies no seu dispositivo e a recolher informações sobre a utilização do website.

Além da utilização de cookies, são outras as tecnologias que podem ser usadas no nosso website:

INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS ATRAVÉS DE PLUG-IN:

Poderemos recorrer à tecnologia Plug-in [8] para integrar o relacionamento com redes sociais nas funcionalidades do nosso website, como o FACEBOOK, INSTAGRAM e LINKEDIN, que surgirá identificada através de um logo/ícone característico e publicamente conhecido. É esta interação dos utilizadores com os logos/ícones alusivos às respetivas redes sociais, que vai representar a partilha de informações com estas entidades terceiras, estabelecendo-se uma ligação direta com os seus servidores [9].

Na interação com o utilizador das nossa redes sociais serão trocadas mensagens de resposta a pedidos de informação solicitados por este e enviados formulários com recolha de dados pessoais como: idade, nome, e-mail, telefone e habilitações literárias. Usaremos estes dados para a nossa gestão comercial e para prestarmos um melhor serviço e aconselhamento vocacionado para a formação. Os mesmos poderão ser mantidos por nós em formato digital e/ou extraídos para as nossas bases de dados, sendo utilizados apenas com esta finalidade. Saiba que alguns desses dados constarão já da própria página de FACEBOOK, INSTAGRAM ou LINKEDIN do utilizador, porque inseridos por este.

Não temos poder de disposição sobre a forma como tais redes sociais, fornecedoras de Plug-in, utilizam [10] a informação facultada pelo utilizador, pelo que recomendamos que consulte as políticas de privacidade de cada uma das redes sociais envolvidas para mais informações sobre a forma como os dados são recolhidos e tratados por estas [11].

Não obstante a desativação do Plug-in poder inviabilizar a boa utilização do website, tal opção pode ser feita, desde logo, de acordo com as definições/configurações de cada navegador, na sequência da qual nenhum dado seu poderá ser transferido para os Plug-in.

Sobre as condições de uso dos serviços do FACEBOOK: https://www.facebook.com/legal/terms/update

GOOGLE

Este website recorre aos serviços fornecidos pela GOOGLE LLC (GOOGLE):

GOOGLE ANALYTICS

Nomeadamente, os seus serviços analíticos de páginas de internet ”GOOGLE ANALYTICS” [12].

Para o efeito, usamos ainda JAVASCRIPT da GOOGLE – uma ferramenta que, recorrentemente servindo-se do uso de cookies [13] (das categorias preferência”, informações fornecidas” e estatísticas”), para armazenar novas informações ou analisar as informações já facultadas pelos utilizadores do website. Desde a sua localização, à forma como – e a partir de onde – acedem ao mesmo e respetiva periodicidade com que o fazem, até ao número de cliques que faz sobre determinado produto ou anúncio.

O objetivo é apenas um: melhorar a sua experiência de navegação. Isto só é possível na medida em que consigamos prever as suas preferências de forma a podermos assisti-lo com a maior brevidade possível.

A informação recolhida acerca da sua utilização do nosso website é enviada para um servidor da GOOGLE e lá armazenada, concluindo-se o processo de tratamento destes dados com a compilação de relatórios analíticos. Esta informação não poderá ser transferida a terceiros que não sejam autorizados ou se o contrário não resultar da legislação aplicável, tal como a GOOGLE não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos por si.

Utilizando o nosso website assentindo na presente política, está a permitir que a GOOGLE processe dados que faculta nestes termos.

Para mais informações sobre a Política de Privacidade desta entidade: https://policies.google.com/privacy.

GOOGLE MAPS:

E os seus serviços GOOGLE MAPS”.

Este serviço funciona através da ferramenta JAVASCRIPT API”, permitindo-nos disponibilizar no nosso website um mapa construído pela GOOGLE. Este Plug-in lê cookies de GOOGLE que recolhem alguma informação do utilizador relativa à forma como interage com este mapa, para efeitos estatísticos, mas também de otimização do serviço e até de segurança.

Para mais informação pode consultar os termos de utilização adicionais” deste serviço aqui: https://maps.google.com/help/terms_maps.html

E os termos de serviço da plataforma aqui: https://cloud.google.com/maps-platform/terms/

TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA DE DADOS?

Pelo facto de serem utilizados cookies e outras tecnologias semelhantes de entidades terceiras, existe a possibilidade de os dados armazenados serem transferidos para os países onde estas entidades se encontrem e que não necessariamente na União Europeia. Não nos é possível controlar esse fluxo de dados, pelo que cabe ao utilizador averiguar das configurações que lhe permitem abdicar da utilização de cookies uma vez aceites os termos desta política, se verificar que tais políticas de cookies destas entidades não servem os seus interesses [14].

PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES?

Poderá solicitar as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados e exercer qualquer um outro dos seus direitos na qualidade de titular de dados, advertindo-se que poderá ser aplicada uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos, bem como poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais para fins de recrutamento

A proteção dos dados pessoais e a privacidade são importantes para nós. Por esse motivo, precisamos que seleciones esta opção para podermos tratar os teus dados pessoais no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Ao fazê-lo estás a consentir no tratamento dos teus dados pessoais nos seguintes moldes:

a) O Curriculum Vitae, a carta de motivação, os documentos de identificação e demais elementos enviados mediante candidatura espontânea serão conservados pelo período de 5 (cinco) anos.

b) Findo o prazo de conservação acima mencionado, os documentos serão integral e eficazmente eliminados, bem como o serão todos os dados pessoais neles inseridos, salvo se renovado o presente consentimento.

c) Os elementos enviados na candidatura espontânea apresentada serão utilizados exclusivamente para fins de recrutamento.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais poderá consultar a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais” na nossa sede ou no nosso website

Termos e condições de utilização e de venda

Este clausulado Termos e Condições de Utilização e de Venda” está redigido apenas na língua portuguesa, abrange 2 capítulos que ora também servirão para o designar, I – Termos e Condições de Utilização e de Venda” e II – Condições Gerais de Venda”, e visa regular as condições que deverão ser respeitadas durante a utilização do website pelos seus utilizadores e/ou clientes ou eventuais clientes registados, nos justos termos do que vimos expor.

I – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DE VENDA

Cláusula 1.

(Identificação e Contactos)

1. A STATUS TERTÚLIA UNIPESSOAL, Lda. (designada por “Opta Formação”), pessoa coletiva n.º 510801307, sediada na Avenida Mouzinho de Albuquerque, EN 13, nº 25, 4480-151 Vila do Conde, Portugal, doravante designada por “Opta Formação”, é legítima titular do domínio www.optaformacao.pt e www.statusorientacao.pt (doravante, website”) que não poderá ser associado a outros conteúdos que não o que surgem na página da internet (webpage), acessível através daquele domínio e disponibilizado pela mesma ou por quem por ela devidamente autorizado.

2. O website destina-se à publicitação e comercialização dos bens e serviços nele disponibilizados pela Opta Formação.

3. Todas as comunicações dirigidas à Opta Formação e a serem realizadas ao abrigo do presente acordo deverão ser feitas por escrito e remetidas pela via de correio registado para a morada da sua sede e/ou através do formulário presente na webpage atrás referida, selecionando o tema do contacto das opções existentes.

4. Sem prejuízo do ponto anterior, a Opta Formação possui contacto telefónico +351 911 591 704, disponível em dias úteis, num horário compreendido entre as 9:00h e as 18:00h.

Cláusula 2.

(Objeto e Âmbito de Aplicação)

1. A Opta Formação é uma empresa de formação profissional, colocando à disposição cursos que visam a formação profissional, presencial ou à distância, dos seus Clientes (Formandos) em diversas áreas de atividade e conhecimento, destinada a jovens e adultos, a inserir ou já inseridos no mercado de trabalho, formação presencial e à distância.

2. Para efeitos de interpretação do presente acordo:

a) Utilização do website” compreende qualquer operação e/ou transação, comercial ou não, realizadas no website sobre o conteúdo nele acessível, e para efeito previamente determinado ou não – nomeadamente mas não apenas, a compra de qualquer produto e/ou serviço, o download de vídeos, imagens, ou de outro conteúdo disponível no website e tutelável pela vida dos direitos de autor ou de propriedade industrial.

b) Utilizador do website” (ou apenas utilizador”) é todo aquele que o utiliza com vista ou não à obtenção dos produtos e/ou serviços nele disponibilizados pela Opta Formação, nos termos definidos para a utilização do website e em conformidade com as políticas de privacidade e de cookies estabelecidas.

c) Cliente” é qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos da Opta Formação, através de vendas presenciais ou através do respetivo website.

d) Formando” é qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos da Opta Formação, através de vendas presenciais ou através do respetivo website.

e) Consumidor” é a pessoa singular a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios e que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

f) Empresa”, diz respeito à aqui prestadora de serviços de formação profissional, A STATUS TERTÚLIA UNIPESSOAL, Lda. (designada por “Opta Formação”), pessoa coletiva n.º 510801307, sediada na Avenida Mouzinho de Albuquerque, EN 13, nº 25, 4480-151 Vila do Conde, Portugal, doravante designada por “Opta Formação”.

i) Número de contrato” é a referência interna da SOpta Formação atribuída a cada contrato celebrado com os seus Formandos.

3. Se alguma cláusula dos presentes termos for declarada nula ou anulada, em virtude de violação de uma qualquer norma imperativa, por um tribunal português ou por outra autoridade competente, considerar-se-á, se não for possível a sua interpretação conforme à lei, a mesma cláusula como não escrita, integrando-se a lacuna nos termos legais.

4. A Opta Formação reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização e de Venda” e Condições Gerais de Venda”, sem necessidade de aviso prévio.

Cláusula 3.

(Celebração de Contrato de Formação Online e Consentimento)

1. A boa utilização do website e respetiva aquisição de qualquer produto colocado à disposição pela Opta Formação, depende de o clausulado do presente acordo ser expressa, irrefutável e incondicionalmente aceite pelo seu utilizador, que declare conhecer os seus termos, nomeadamente, no que concerne com as condições particulares da venda e quanto ao tratamento dos seus dados pessoais.

2. A aquisição dos produtos colocados à disposição pela Opta Formação, nomeadamente cursos de formação profissional, é feita por meio da seleção pelo Cliente do produto a adquirir, sendo solicitados apenas os dados pessoais do formando que sejam necessários para a tramitação administrativa da integração do formando numa turma no âmbito do curso adquirido e os dados necessários para processar o pagamento da respetiva aquisição através do meio selecionado para o efeito.

3. Após a compra pelo Cliente, a Opta Formação poderá utilizar esses dados nos exclusivos termos da sua política de tratamento de dados pessoais e privacidade.

Cláusula 4.

(Condições Particulares)

1. Após a aquisição pelo Cliente dos produtos da Opta Formação, todos os Clientes/Formandos beneficiam de seguro de acidentes pessoais, devidamente identificado no Regulamento de Atividade Formativa, que está inserido no manual do formando e que é entregue por meio de correio eletrónico após a aquisição e confirmação do pagamento respetivo.

2. Juntamente com o manual do formando é também entregue ao Cliente/Formando a política de tratamento de dados pessoais e privacidade da empresa.

3. O Cliente/Formando é obrigado a respeitar escrupulosamente o referido Regulamento de Atividade Formativa e demais regulamentos e políticas insertas no manual do formando.

4. Ao adquirir qualquer produto comercializado através do website da Opta Formação, o Cliente confirma que pretendeu, em condições de liberdade, efetivamente contratar com a Opta Formação, bem ainda que toda a informação pré-contratual e contratual, nomeadamente os termos e condições, lhe foi prestada de forma entendível e completa.

5. O Formando recebe após a aquisição e confirmação do pagamento respetivo, um formulário de livre resolução inserido no manual do formando, o qual poderá ser utilizado por este para, no prazo de 14 dias após a referida assinatura, exercer o seu direito de livre resolução, podendo enviar o mesmo por via de carta registada com aviso de receção dirigida à Opta Formação, para a morada identificada no contrato ou por via do formulário de contacto desta no seu website.

6. A Opta Formação compromete-se a entregar ao Cliente/Formando o material didático (i.e. manual em formato digital ou físico) que seja necessário para a normal frequência e aprendizagem no âmbito da formação contratada, apenas se considerando que esse material é propriedade do Cliente após integral e bom pagamento do mesmo, sem prejuízo das regras da propriedade intelectual que hajam de ser respeitadas, conforme disposto no artigo seguinte.

7. O Formando obriga-se a conservar o material didático em boas condições até ao integral pagamento do seu custo, sendo este pessoal e intransmissível, salvo autorização escrita da Opta Formação.

8. As datas de início dos cursos promovidos pela Opta Formação são meras previsões, sujeitas as eventuais alterações, reservando-se assim ao direito de antecipar a data de início dos cursos indicada inicialmente, bem como a adiar a mesma até ao prazo máximo de 60 dias, o que desde já aceita o Cliente/Formando, e se declara ter sido condição essencial para a celebração do contrato de formação profissional.

9. No caso de formação profissional prestada em regime presencial, o local da formação poderá ser alterado em qualquer momento, não podendo a nova localização distar mais de 10 quilómetros em relação ao local inicialmente estabelecido, sendo tais alterações comunicadas por carta registada, correio eletrónico ou chamada telefónica, com pelo menos 15 dias de antecedência face à data da efetiva alteração do local onde decorrerá a formação.

10. A Opta Formação emitirá ao Formando que conclua com sucesso as provas de avaliação e o exame final da formação (nota final igual ou superior a 10 valores numa escala de 0 a 20 valores), um certificado comprovativo da sua realização e classificação obtida, sendo que tais certificados só poderão ser atribuídos a portadores de cartão de cidadão/bilhete de identidade português ou portadores de visto legal de entrada em território nacional ou que aguardem emissão do mesmo por parte das autoridade competentes (caso em que a par do n.º provisório será solicitado o passaporte).

11. O Formando, os seus pais/encarregados de educação e titular de conta/devedor comprometem-se com a assinatura do contrato de formação profissional a assegurar o bom e integral pagamento do preço do curso contratado, assumindo uma obrigação solidária e irrevogável, que prevalecerá independentemente da frequência do curso ou do seu aproveitamento no mesmo.

12. A não frequência do curso por motivo alheio à Opta Formação (englobando-se aqui a situação de o curso já ter terminado, mas ainda não ter sido liquidada a totalidade do preço) e/ou o não aproveitamento na formação, não desonera o Formando, os seus pais/encarregados de educação e/ou titular de conta/devedor da obrigação de pagamento do preço da formação contratada.

13. Nos casos de pagamento em prestações, o não pagamento de uma delas determina o vencimento imediato das prestações vincendas e a sua exigibilidade.

14. O incumprimento no pagamento do preço do curso de formação profissional contratado implica o pagamento de um valor de 1.500,00 euros, a título de cláusula penal a acrescer ao valor em dívida, o que desde já aceita o Cliente/Formando.

15. Em caso de incumprimento no pagamento do preço do curso de formação profissional contratado, o Formando ou outro responsável pelo pagamento do preço, ficam ainda obrigados ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória no valor de 15 euros por cada dia de atraso no pagamento e até efetivo cumprimento, o que desde já aceita o Cliente.

16. O Formando obriga-se a comunicar qualquer alteração aos seus dados de identificação pessoal, morada, ou dados bancários, ou dos seus encarregados de educação, bem como qualquer outra alteração que possa afetar a boa e normal execução do contrato de formação profissional celebrado.

17. No caso de suceder circunstância imprevisível, como é o caso de pandemia, catástrofes naturais ou outros acontecimentos análogos, o presente contrato mantém-se em vigor e não pode ser resolvido com base na alteração das circunstâncias.

Cláusula 5.

(Propriedade Intelectual)

1. Tanto a página da internet como o domínio através do qual aquela é acessível, são da titularidade da Opta Formação, e em momento algum poderão ser utilizados sem a sua autorização, além daquela que permita ao utilizador do website e eventual cliente, a boa execução do contrato de formação profissional.

2. A Opta Formação é igualmente titular de todos os componentes suscetíveis de serem considerados obra” para efeitos da legislação aplicável à tutela dos direitos autorais, nomeadamente, mas não somente, todos os textos, gráficos, fotografias, músicas, vídeos e a própria organização da webpage.

3. Qualquer patente, marca, logótipo, denominação de origem, ou outro sinal distintivo de comércio utilizado pela Opta Formação no website e outras plataformas de redes sociais, que, consequentemente, integre o seu conteúdo, são da titularidade desta enquanto direitos de propriedade industrial.

4. Sem prejuízo da sua utilização de acordo com os limites legais de utilização, como por exemplo para fins de utilização unicamente pessoal e particular, o uso de direitos de propriedade intelectual referidos nesta Cláusula pelos utilizadores do website, pelos clientes ou eventuais clientes registados deverão estar condicionados à boa execução do contrato de formação profissional.

5. O disposto na presente cláusula não prejudica a existência de direitos de propriedade intelectual que não sejam da titularidade da Opta Formação, nomeadamente, mas não só, que tenham como objeto bens e serviços que se encontrem disponíveis no website mas que, por isso mesmo, não são da sua responsabilidade.

6. O conteúdo disponibilizado no website está, ademais, protegido ao abrigo da legislação aplicável aos direitos de propriedade intelectual, e qualquer utilização, ato de reprodução ou menção, total ou parcial dos mesmos, são expressamente proibidos e legalmente puníveis quando efetuados sem a autorização prévia da Opta Formação ou de seu legitimo representante legal.

7. A Opta Formação não se responsabiliza por qualquer utilização feita do conteúdo do website em violação do disposto na presente cláusula ou demais tutela concedida ao abrigo da legislação em vigor e aplicável à matéria de direitos de propriedade intelectual.

Cláusula 6.

(Tratamento de Dados Pessoais)

1. A Opta Formação na qualidade responsável pelo tratamento de dados pessoais e/ou através de eventual entidade subcontratada, compromete-se a recolher e a utilizar os dados pessoais das pessoas singulares disponibilizados aquando do seu registo em conformidade com a legislação em vigor na União Europeia relativa à proteção de dados pessoais.

2. A Opta Formação garante e obriga-se, na qualidade responsável pelo tratamento de dados pessoais e/ou através de eventual entidade subcontratada, a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para que os seus colaboradores e demais profissionais protejam os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou eventual cliente registado, no ato de registo, encomenda e/ou pagamento, através do website, e a que tenham acesso no âmbito da execução do presente acordo, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

3. A Opta Formação poderá ceder os dados recolhidos, ao abrigo da relação contratual com o Cliente, a entidade subcontratada se tal for expressamente consentido pelo utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, decorrer da legislação nacional, de razões de interesse público, comerciais, ou outros interesses legítimos.

4. Para efeitos de interpretação do presente acordo, a Opta Formação compromete-se a recolher apenas os dados pessoais pertinentes à boa execução do contrato, limitando-se o seu tratamento a esse mesmo fim, se outro não for autorizado pelo utilizador, cliente ou eventual cliente registado, ou não lhe for transmitido.

5. Os dados recolhidos e tratados no âmbito do presente acordo serão conservados durante o prazo de duração do mesmo, podendo ser conservados para além desse período se tal exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, ou outros interesses legítimos da Empresa, eventual entidade subcontratada ou parceiro, ou ainda se utilizador, o cliente ou eventual cliente registado expressamente consentir na sua utilização para outras finalidades.

6. Sem prejuízo dos pontos imediatamente anteriores, a Opta Formação poderá utilizar a informação recolhida para efeitos de marketing direto (envio de newsletters), podendo o utilizador do website, cliente ou eventual cliente registado opor-se a este tratamento a qualquer momento. Qualquer outro tipo de promoção comercial própria ou de terceiros requer consentimento expresso pelo utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado.

7. O utilizador do website, cliente ou eventual cliente registado deve garantir a veracidade, exatidão, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas, assim como deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

8. Os dados pessoais fornecidos ao abrigo do presente acordo não serão divulgados, salvo se tal for informado ao utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, juntamente com a informação relativa aos destinatários desses dados divulgados.

9. Sem prejuízo de legislação imperativa aplicável ao presente contrato, o cliente ou eventual cliente registado, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos no que toca aos dados pessoais recolhidos e processados no âmbito da execução do presente acordo:

a) Direito de aceder aos dados e solicitar informações, por escrito ou não, que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, podendo ser aplicada o pagamento de uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos;

b) Direito à retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;

c) Direito de oposição ao uso dos dados pessoais: (1) para fins de salvaguarda de interesses legítimos da Empresa ou dos seus parceiros comerciais (2) que não sirvam as finalidades para as quais foram facultados; (3) quando esteja em causa tratamento automatizado de dados – inclusive para definição de perfis (profiling) -, salvo se razões imperiosas justificarem e fundamentarem esse tratamento e prevaleçam dobre os direitos do titular, como o exercício ou defesa de direitos no âmbito de processos judiciais;

d) Direito ao apagamento nos casos em que (1) os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, (2) quando retire consentimento dado previamente de forma livre e esclarecida, ou (3) quando os dados tenham sido utilizados de forma ilícita, salvo se levantarem exigências plasmadas em legislação nacional que obriguem à conservação dos dados por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros, sem prejuízo dos dados serem eliminados no momento em que a Opta Formação, na qualidade responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratante, considere que estes atingiram a sua finalidade;

e) Direito à limitação do tratamento nos termos estritamente necessários, apenas por quem realmente carecer de ter acesso e durante o período e para os fins estritamente necessários, referidos nos números anteriores;

f) Direito da portabilidade dos dados para outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;

g) Direito de apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de violação dos direitos descritos na presente Cláusula, sem prejuízo do direito de recorrer às vias judiciais.

Para o efeito, aOpta Formação poderá exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.

10. Sem prejuízo dos números anteriores, em caso de violação de dados, ou acesso indevido a informação em sede de alojamento de dados, a Opta Formação, obriga-se, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais e/ou através de eventual entidade subcontratada, sempre que tal seja exigível nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quando tal violação represente alto risco para os direitos dos titulares dos dados, a prestar-lhes informação, em prazo razoável, indicando, com a maior precisão que lhe seja possível, quais os dados afetados, as consequências previstas pela violação e as medidas adotadas para reparar a mesma.

11. As partes, bem como os respetivos colaboradores e demais profissionais com quem se relacionam contratualmente, ficam obrigados à confidencialidade e sigilo em relação aos dados pessoais e demais informações que tiverem conhecimento em virtude do envolvimento direito na execução do presente acordo, mesmo após o termo das suas funções, exceto se tal exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros.

12. O utilizador, cliente ou eventual cliente registado pode exercer os seus direitos ao abrigo da presente Cláusula e da respetiva política de tratamento de dados pessoais e privacidade, desde logo, contactando a Opta Formação nos meios referidos no presente documento ou através do formulário inserido no website.

Cláusula 7.

(Segurança no Website e Política de Cookies)

1. O website utiliza cookies (ou testemunhos de conexão”), que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo eletrónico utilizado – como o computador ou telemóvel -, através do navegador de internet (browser), úteis para reter informações da visita ao website pelos seus utilizadores – como preferências ou páginas visitadas -, entre diversas sessões, em prol da boa utilização do website – como para efeitos meramente estatísticos ou mesmo para relacionar o perfil do utilizador com eventuais produtos e/ou serviços de interesse disponibilizados pela Opta Formação ou terceiros.

Tudo em conformidade com a Política de cookies” disponibilizada no nosso website em: https://optaforma.pt 

2. A informação recolhida pelos testemunhos de conexão poderá ser utilizada pela Opta Formação, entidades subcontratadas ou terceiros, e permite, entre outras finalidades, personalizar os serviços fornecidos e melhorar a relevância da informação disponibilizada, otimiza e condiciona o funcionamento e segurança do website.

3. A sua aceitação expressa é necessária, nos termos melhor indicados pela na referida Política de cookies” sob pena de o utilizador estar impedido de prosseguir na navegação do website.

4. As definições de segurança e privacidade associadas aos testemunhos de conexão referidos no ponto imediatamente anterior são normalmente pré-programadas, mas podem ser configuradas através do navegador de internet, designadamente poderão ser desativados, embora tais opções de restrição possam implicar restrições de acesso no website.

5. O utilizador é única e inteiramente responsável por garantir que o dispositivo eletrónico através do qual acede ao website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e/ou maliciosos.

6. Em cumprimento do disposto na Cláusula 7 (Tratamento de Dados Pessoais”), a Opta Formação compromete-se a adotar os mecanismos de segurança ao seu alcance, nomeadamente, a cooperar com a(s) autoridade(s) de controlo competente(s) na matéria, a criar e/ou adotar sistemas de registo das atividades de tratamento de dados pessoais, a criar e/ou adotar sistemas de verificação e identificação de riscos para os titulares dos dados, assim como de soluções de cariz organizacional interno suscetíveis, bem como de tantas outras, capazes de dar cumprimento à legislação europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Cláusula 8.

(Reclamações, Resolução de Litígios, Lei e Foro Competente)

1. Convenciona-se que todos os litígios eventuais emergentes da interpretação e execução do presente acordo serão dirimidos à luz da lei portuguesa e pelo Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro tribunal, de qualquer outro ordenamento jurídico.

2. Em caso de Litígio, tratando-se o cliente de um consumidor na aceção da Lei n.º 144/2015, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades: CCACL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt; CICAP- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Site: http://cicap.pt; CIMMAL – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral, Site: http://www.consumidoronline.pt; CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Distrito e Coimbra, Site: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Site: http://www.triave.pt; CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Site: http://ciab.pt/pt. Poderá obter mais informações através do Site do Portal do Consumidor – www.consumidor.pt;

3. Sem prejuízo da possibilidade prevista no número anterior, será competente para dirimir os litígios entre as partes o Tribunal da Comarca do Porto.

4. Para reclamações, o website da Status Orientação remete para a webpage do livro de reclamações eletrónico, em seguida identificada, onde o Cliente poderá apresentar as mesmas: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Cláusula 9.

(Domicílio Convencionado)

1. A Opta Formação e o Cliente definem como moradas convencionadas as constantes do cabeçalho do contrato de formação profissional, sendo toda e qualquer comunicação, para esse endereço enviada, perfeitamente válida para todos os efeitos legais.

2. Qualquer alteração à morada convencionada deve ser comunicada, logo que possível, por escrito, à outra parte contratual, sob pena de não se considerar alterado o domicílio inicialmente convencionado contratualmente.

Referências

[1] Para mais informações pode consultar: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/adequacy-protection-personal-data-non-eu-countries_pt#dataprotectionincountriesoutsidetheeu.

[2] Para mais informações pode consultar: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_pt#international-data-transfers-using-model-contracts.

[3] Para mais informações pode consultar: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/eu-us-privacy-shield_en.

[4] Firefox, Chrome, Explorer, Opera

[5] É uma funcionalidade que, quando ativada, implica que o browser usado envie uma comunicação” aos websites, fornecedores de serviços de análise de dados, e outros semelhantes, no sentido de não controlarem o comportamento do utilizador.

[6] Abaixo, entidades que utilizam cookies associados aos nossos serviços, bem como os respetivos websites, onde poderá encontrar as suas políticas de privacidade e de cookies.

GOOGLE LLC. 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA https://www.google.de/intl/pt-PT/policies/privacy/

FACEBOOK IRELAND LTD, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2 Ireland

[7] Os Plug-in são programas usados para potenciar a utilização dos serviços disponíveis no website, nomeadamente quando por si só este não tem as ferramentas necessárias ao efeito pretendido. É o caso da utilização do JAVA ou do ADOBE FLASH PLAYER.

[8] A utilização destas tecnologias pode implicar que o conteúdo recolhido através dos mesmos seja transferido para fora da União Europeia criando aquilo a que já chamamos de transferência transfronteiriça de dados”.

[9] Quer isto dizer que o nosso website funciona como uma ponte para o dos nossos fornecedores de serviços.

[10] Poderá estar a permitir que estas entidades vejam que a ligação foi estabelecida a partir do nosso website, e, até, que criem perfis de utilizador ou associem diretamente a perfis já criados, com os dados facultados pelo utilizador no Plug-in disponível no nosso website.

[11] Veja, por exemplo: https://www.facebook.com/help/494750870625830?helpref=search&sr=1&query=opt%20out%20

[12] Se não pretende que seja obtido todo este tipo de dados através da ferramenta GOOGLE ANALYTICS, existe a possibilidade de desativar a função recorrendo a um Add-on desenvolvido por esta entidade justamente para o ajudar, para o efeito consulte a hiperligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=None

[13] Para mais informações sobre a utilização destes cookies pode consultar: [https://support.google.com/analytics/answer/6004245]. Se, ainda assim, não pretender a utilização destes cookies, poderá também ver aqui [https://tools.google.com/dlpage/gaoptout] como removê-los.

[14] Nesta política pretendemos explicar ao utilizador a existência de cookies de terceiros e a possibilidade de não ter de os utilizar, indicando na medida do possível os sítios na internet onde poderá fazê-lo e como poderá informar-se sobre procedimentos a seguir e outras dúvidas que surjam.